Fábrica de sorvetes é condenada a pagar R$ 29 milhões

Como é demorado para que práticas abusivas acabem sendo punidas no Brasil. Um caso denunciado em 2006, por uma fábrica de sorvetes de médio porte, resultou em decisão só agora de condenar a Unilever, dona da marca Kibon, a pagar R$ 29 milhões de multa por exigir exclusividade de venda dos produtos da marca em bares e outros estabelecimentos. Segundo o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a atitude da Unilever de fornecer freezer, descontos e bonificações para os comerciantes em troca da exclusividade da venda de produtos da marca Kibon foi considerada prática anticoncorrencial, pois criava barreiras à entrada de outras concorrentes no mercado.

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O Cade também identificou a existência de dispositivos contratuais impondo aos pontos de venda a obrigação de vender uma quantidade mínima de produtos sob pena de multa e devolução do valor adiantado na assinatura do contrato. Para o conselheiro-relator do caso no Cade, João Paulo de Resende, as práticas têm potencial de prejudicar a livre concorrência.

- Os pontos de venda objeto da conduta são precisamente aqueles que concentram o maior volume de vendas das empresas, localizados em pontos estratégicos - explicou o relator.

Assim, a exclusividade aplicada aos pontos de venda seria suficiente para, se não fechar o mercado, no mínimo criar barreiras a concorrentes.

Para Resende, a exigência de exclusividade de freezer, não atrelada ao pagamento de qualquer bonificação, tem racionalidade econômica e não deve ser coibida. Em relação aos outros tipos de exclusividade (vendas, merchandising e giro mínimo), o Cade já se posicionou no sentido de que, se a empresa tem posição dominante, essa conduta tem o potencial de fechar mercado e/ou criar barreiras à entrada de rivais.

Menos produtos industrializados e empregos

Já a Nestlé escapou de punição porque, segundo o Cade, não era possível assegurar que a empresa tinha posição dominante no mercado a ponto de impedir a concorrência.